Formulários para o encaminhamento de projetos na área de Radiodifusão Sonora

Formulários técnicos

Os formulários abaixo têm por objetivo o encaminhamento ao Ministério das Comunicações de projetos na área de Radiodifusão Sonora, de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão e Repetição de Televisão, visando a padronização de informações técnicas, pertinentes à estação proposta. OBS.: Os formulários deverão ser preenchidos por profissional habilitado.

Documentação Jurídica

Listagem de documentos necessários para a instrução de processos de pós-outorga dos serviços de radiodifusão.